PARA QUE O MARANHÃO FOSSE UM TERRITÓRIO DE PAZ

Em janeiro de 2007, o então Governador Jackson Lago criou a primeira Secretaria de Segurança Cidadã do país, ato que no futuro foi decisivo para participação do Maranhão no Pronasci, que foi lançado pelo Governo Federal em julho do mesmo ano. Os Estados que participariam do Pronasci eram os onze com os maiores índices de homicídios, o Maranhão por este requisito não teria sido contemplado. A adesão do Maranhão ao Pronasci se deu pelo alinhamento do Estado com a política de segurança adotada pelo Governo Federal. Mas o requisito para a liberação dos recursos do Pronasci para projetos provenientes de convênios com o Ministério da Justiça, era a criação de Conselhos de Segurança Cidadã e a clareza e transparência dos dados estatísticos do Estado.

Com este objetivo, o Governo Jackson Lago criou 35 núcleos do Conselho de Segurança Cidadã, sendo 22 na Região Metropolitana (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) e mais 13, nos municípios de Vargem Grande(1), Buriti de Inácia Vaz(1), Caxias(3), Timon(3), Coelho Neto(1), Chapadinha(1), São Bernardo(1), Tutóia(1) e Araioses(1). A meta era a criação de 70 núcleos em 50 municípios do interior do Estado, até novembro de 2009. Realizou uma grande revolução na área de Inteligência Policial e Estatísticas da Criminalidade, criou um Centro de Inteligência policial, investiu na qualificação dos profissionais de segurança, aumentou os efetivos do corpo de bombeiros, das policias militar e civil, que foram formados de acordo com as novas diretrizes da matriz curricular nacional, adquiriu viaturas e firmou convênio para aquisição de um helicóptero para o GTA (com previsão de entrega em 2010). Entregou armamento letal e não-letal. Realizou obras e reformas em delegacias, unidades prisionais e na Academia de Policia.

Como resultado dos esforços, foram aprovados 50 projetos de prevenção e repressão qualificada da violência e da criminalidade. Um aumento de 5 para 50 convênios celebrados com o Governo Federal.Os projetos aprovados estavam iniciando a fase de execução e outros finalizando o processo licitatório. Projetos que seriam executados pelo Conselho com acompanhamento de uma equipe técnica.

A nova etapa do Pronasci - Programa Nacional de Segurança com Cidadania, seguindo a trilha da mudança da relação entre a polícia e a comunidade, onde os policiais estão sendo qualificados para utilizar não só armas, mas também a lidar com a comunidade de forma educada e respeitosa.

Entre as ações de prevenção e combate a violência e criminalidade previstas nos Territórios da Paz estão atividades de Formação profissional, esporte e lazer para jovens. Mulheres são qualificadas para serem protagonistas atuando na prevenção de conflitos nas comunidades.

Estados contemplados

Os Territórios da Paz já foram implantados nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. A previsão é de que o Maranhão teria se tornado um Território da Paz ainda no 1º semestre de 2009.

DESENVOLVIMENTO LIBERTADOR

A história do desenvolvimento do Maranhão, nos últimos cinqüenta anos, é demarcada por duas grandes variantes: de um lado, a progressiva inserção de sua economia na divisão nacional e internacional do trabalho, decorrência da expansão do capitalismo brasileiro e da globalização e, de outro, o predomínio e hipertrofização do poder público estadual, sob domínio absoluto de reduzidíssimos grupos de interesse, hegemonizados por um clã familiar.

A subordinação progressiva do Maranhão ao núcleo capitalista nacional e ao internacional em menor escala, produzindo uma nova especialização da sua economia, acelerou a ruptura da antiga base econômica, então dominada pelo capital mercantil e fundiário local, impondo um novo ordenamento ao aparelho produtivo, centrado na grande propriedade agrícola e pecuária, no setor minero-metalúrgico, no agronegócio e nos grandes projetos exportadores de “commodities”.

Isto fez com que as camadas dominantes locais passassem a reforçar alianças com estes setores hegemônicos do poder econômico e político, sobretudo o nacional, colocando o poder público estadual a serviço da reprodução ampliada desses novos ciclos de investimentos, recebendo em troca o apoio à ocupação intensiva e extensiva dos aparelhos de hegemonia do Estado, no que fortaleceram de modo desproporcional seus domínios sobre os demais segmentos da sociedade, camuflados por um poderoso sistema de comunicação midiática.

Decorre desse processo de conjugação de interesses entre elites políticas e econômicas a razão lógica que informa a concepção de desenvolvimento do Maranhão adotada pelas oligarquias que se apoderaram do setor público estadual nas últimas cinco décadas: um desenvolvimento elitista, focado e dependente dos grandes projetos, voltado para o mercado exterior de produtos primários e de “commodities”, responsável, em última instância, pela baixa capacidade do sistema econômico local em agregar valores aos produtos, gerar empregos e ampliar e distribuir rendas. A conseqüência material dessa estratégia de dominação é o fortalecimento da inoperância do poder público estadual e de suas políticas públicas de desenvolvimento no atendimento das preferências e necessidades da grande maioria da população maranhense.

A Frente de Libertação que governou o Estado, sob a liderança de Jackson Lago, entre 2007 e abril de 2009, teve como uma de suas muitas virtudes a iniciativa de superar essa concepção oligárquica e plutocrática de desenvolvimento. Propôs, no seu lugar, um conteúdo e uma prática capazes de libertar a sociedade e o povo maranhense dos grilhões do passado, baseando-se nos princípios da economia solidária, na democratização do estado, na busca da prosperidade, no respeito à vida e na dignidade humana. Entrava em cena, pela primeira vez, a construção de uma nova governança, na qual as diferenças não mais seriam resolvidas pela força bruta e pela exclusão. Uma nova subjetividade visceralmente fundada na democracia e na construção de uma sociedade livre de feitores, felinos insaciáveis e tubarões famintos, em que a diversidade e as diferenças sociais teriam seus direitos e prerrogativas reconhecidos e respeitados.

Com efeito, a concepção oligárquica e plutocrática de desenvolvimento, por seu elitismo, arrogância e centralismo, cultiva por décadas a falsa idéia de que só são viáveis, modernos e dinâmicos os empreendimentos densos de capital, vindos de fora, os denominados “grandes projetos”, no que se aproveitam para criar esperanças ilusórias de empregos e eldorados fictícios que, por isso mesmo, pouco impactam na economia local e muito menos atingem a vida cotidiana da população, a não ser pelo aumento da precarização dos serviços públicos de consumo coletivo.

O PPA 2008-2011 do governo interrompido é cristalino ao apontar o que precisava ser feito para a conquista do desenvolvimento libertador: modernização da gestão pública, elevação da produtividade sistêmica das políticas públicas, descentralização adminstrativa, regionalização do desenvolvimento, democratização e transparência do governo, densidade e disseminação de informações, tudo isso visando “deselitizar” o poder público e redefinir o seu papel como indutor do desenvolvimento.

Estava em construção também a idéia de um novo municipalismo, em substituição ao que vigora por décadas, que se caracteriza por um modelo de governança autoritário, no qual o poder público estadual deixa de ser um parceiro do desenvolvimento e assume o papel de principal neutralizador e inibidor dos municípios. O elitismo da política dominante jamais poderia admitir o município como parceiro horizontal, daí a costumeira recorrência ao clientelismo, coronelismo e assistencialismo, estratégias eficazes para cooptar vontades, que retornam com toda força sob a idéia de que “governar é cuidar das pessoas”.

Esta maneira com a qual os grupos de interesse dominantes engendram o desenvolvimento do Maranhão leva a uma situação paradoxal, em que os conhecimentos dos “experts”, e não a participação da sociedade, é que fundamentam e definem a essência das políticas públicas. A concepção do desenvolvimento libertador, por seu turno, chocava-se de frente com tais orientações doutrinárias e metodológicas, pois sua premissa básica era democratizar a sociedade e devolver o estado ao povo.

O que está na ordem do dia agora é encontrar a saída do labirinto maranhense. Ladislau Dowbor tem repetido sempre que não há possibilidade de desenvolvimento sem participação e muito menos participação sem informação farta e democraticamente acessível. São dois ingredientes insubstituíveis no processo de elaboração de concertações efetivas para políticas públicas concretas. Até quando o modelo oligárquico e plutocrático de desenvolvimento continuará se reproduzindo no Maranhão dependerá fatalmente da vitória da democracia sobre estas formas anacrônicas de monopolização do poder político e econômico.

Hanna Arendt afirma que não nascemos para morrer; nascemos para recomeçar. Significa dizer que precisamos elaborar centralidades no processo de reinvenção e reelaboração histórica do Maranhão. Não seremos mais pobres caricaturas das imposições de um sistema de dominação que envelheceu e perdeu as condições éticas de dirigir os destinos de um povo lutador como o maranhense.

As classes dominantes deste Estado não querem direitos, buscam apenas o fortalecimento dos seus privilégios. Superar o estado de contemplação pelo estado de ação é vital para a vitória das concepções que entendem o desenvolvimento como meio de libertação do anacronismo. Mais do que em qualquer época da história recente do Maranhão é preciso que os setores mais intelectualizados e ilustrados da sociedade, despojadamente, ajudem a esclarecer o povo a respeito do que está se passando verdadeiramente em sua volta.

por Raimundo Palhano

DEMOCRACIA, DESCENTRALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Tive o privilégio de participar ativamente da feitura do principal documento da histórica e vitoriosa campanha de Jackson Lago a governador do Maranhão em 2006 – Diretrizes do Plano de Governo: desenvolvimento, inclusão social e prosperidade.

O fio condutor daquele documento foi a idéia defendida pelo próprio governador Jackson de que o principal entrave e a causa maior do atraso secular do Maranhão era a falta de democracia.

Instalado o Governo da Frente de Libertação, em janeiro de 2007, já em fevereiro do mesmo ano estávamos, eu e o economista Raimundo Palhano, em Santa Catarina para documentar, aprender e refletir sobre o Programa de Descentralização do governo Luis Henrique. Foram dez dias de encontros, leitura de documentos e visitas a duas das 36 regiões administrativas (Florianópolis e São Joaquim) que o modelo inovador delimitou para os 99.000km² e os quase 300 municípios daquele Estado.

Em fins de maio de 2007, reuniu-se todo o staff do Governo Jackson para a visita de representantes técnicos dos governos de Santa Catarina, Pernambuco e do Ministério da Integração Nacional. O objetivo foi o de aprofundar e enriquecer o debate da democracia e da participação por via da descentralização, tendo como diretriz a interiorização e o desenvolvimento das regiões.

Após meses de intenso debate capitaneado pela SEPLAN, com a participação ativa da UEMA e outras organizações, chegou-se afinal a uma nova regionalização do Estado, optando o Governo pela estruturação de 32 regiões de desenvolvimento, ponto de partida de um novo olhar sobre o vasto território maranhense de 333.000km² e 217 municípios.

Envolvido diretamente nesse embate, o governador Jackson conseguiu o necessário consenso da Assembléia Legislativa para aprovar a nova regionalização que ali nascia.

Inspirada na experiência de Santa Catarina, na gestão do Governo Montoro (São Paulo) e em nossa própria vivência maranhense de governos municipais, a nova regionalização sonhava com elevados padrões de democratização, descentralização, inclusão social e prosperidade, numa tentativa sem precedentes de gestão compartilhada:

1. Induzir e apoiar simultaneamente o desenvolvimento em todas as regiões;

2. Envolver e empolgar prefeituras, câmaras de vereadores, trabalhadores, empresários e acadêmicos na grandiosa tarefa de pensar, priorizar e planejar o desenvolvimento do Maranhão, região a região;

3. Transformar regiões administrativas em territórios de desenvolvimento.

Instituir regulamentos, procedimentos administrativos, normas de conduta e orçamento regionalizado, consumiu o exercício de 2008, construindo as bases de sua implantação para 2009 e 2010. Foi quando as águas turvas de abril interromperam a primavera da Frente de Libertação do Maranhão.

A idéia do funcionamento permanente dos 32 Conselhos de Desenvolvimento Regional, com a priorização de obras e serviços a cargo das lideranças políticas e comunitárias, já dava calafrios na velha oligarquia, historicamente centralizadora e autoritária.

E, mais do que isso, o calafrio, a angústia da perda e o medo de derrotas iminentes aumentavam a agonia da velha ordem que não admitia a execução de práticas inusitadas de democracia direta:

- nos Conselhos de Segurança Cidadã, sentavam lado a lado polícia e população, em busca de novas práticas de segurança pública, forjando uma nova cultura de paz;

- nas regiões, os Fóruns Governo/Sociedade antecipavam a descentralização, obrigando o Governo a ouvir o povo olho no olho e colocando para os poderes as prioridades das regiões;

- nas relações Estado/Municípios, o governo da Frente conveniava direto com as prefeituras transferindo recursos e aprofundando o aprendizado da municipalização.

Tudo isso acontecia, e todos sabemos, com a ausência discriminatória de recursos financeiros da União e a negação da presença de autoridades federais, a ponto do Excelentíssimo Presidente Lula correr o Brasil, mas sem pisar no Maranhão.

Não há dúvida de que a democratização do Estado foi mais um desses elementos de convicção para a decretação do Golpe de Abril.

Aliás, foi esse jeito novo de relacionamento (Governo/Sociedade/Regiões/Municípios) o principal responsável pela vitória acachapante dos partidos da Frente nas eleições municipais de outubro de 2008, prenúncio mais do que revelador da derrota anunciada da oligarquia em 2010.

Léo Costa

3 MIL JOVENS FORAM BENEFICIADOS PELO CONSORCIO SOCIAL DE JUVENTUDE

O Consorcio Social de Juventude “Guarnicê Maranhão” era um projeto do Governo Federal em parceria com o Governo Estadual e a Prefeitura de São Luís que garantiu a jovens de baixa renda de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa qualificação social profissional , acrescentando maiores chances dos mesmos conseguirem o primeiro emprego.

O programa atendeu 1800 estudantes da capital, inserindo 540 no mercado de trabalho e mais 1200 jovens no município de Caxias. Para tanto foi investido R$ 4 milhões na qualificação profissional dos alunos e pagamento de auxílio financeiro de R4 120, 00 durante cinco meses, para os jovens que prestaram serviço voluntário as comunidades.

Os jovens receberam orientações e capacitação nas áreas de informática e telemarketing, construção civil, turismo e hotelaria, costura, comércio e vendas, saúde, alimentação, agricultura familiar e agronegócios, computação gráfica, administração, serigrafia e meio ambiente. 

PROJETO DE PROTEÇÃO DA PRAIA DA PONTA D` AREIA

Revitalização do Memorial Bandeira Tribuzi

Melhorar a vida das pessoas é tarefa do Estado, garantir a segurança e o direito a liberdade também é tarefa do governo, assim como gerar empregos, educação e saúde, através de planos e estratégias focados no desenvolvimento do Estado. Também é tarefa dos governantes cuidar das cidades, dos municípios, zelar pela conservação dos seus monumentos assim como garantir a sociedade o direito de possuir espaços urbanos de lazer e ver sua história preservada.

O Governo Jackson Lago seguindo sua linha de atuação pautada na participação popular, atendendo a uma solicitação da população por melhorias nos pontos turísticos de São Luís, como o memorial Bandeira Tribuzi localizado na Ponta d`Areia, que guarda a memória de um maranhense apaixonado pela sua terra natal, compositor do Hino de São Luís, Bandeira Tribuzi.

Conhecido pelos ludivicenses e visitado por turistas por sua beleza natural, e principalmente pelo belo por do sol. O local estava com o solo destruído pela erosão, ameaçando inclusive, a estrutura de vários prédios vizinhos, situação agravada pela falta de manutenção e pelo descaso de órgãos públicos.

Identificação

Em outubro de 2007, o Governo do Estado tomou ciência dos problemas erosivos que ocorriam no local, a partir de então se iniciou um projeto no sentido de estancar o processo erosivo ali estabelecido. Em função deste reconhecimento foi necessário realizar um levantamento topográfico e parâmetros físicos locais, para identificar o que causava a erosão e assim solucionar o problema.

O olhar clinico

Conforme relátorio da Secretaria de Obra e Infraestrutura do Governo Jackson Lago, para chegar a um projeto que resolvesse a erosão, foi preciso uma análise do tipo de solo do mar, das marés, das ondas e do piso da praia. Os técnicos que analisaram o problema identificaram que dentro da baía de São Marcos, as praias são arenosas com o solo (areia) fina e bem compactada, sendo vulnerável aos sistemas de arrastes de sedimentos constantes na área. Por força das correntes marinhas atuantes na área costeira de São Luis, se observa o transporte de sedimentos provocando seu rebaixamento. A seqüência deste rebaixamento se faz sentir na área superior de praia, a onde o processo se instalou há algum tempo e houve uma progressão que determinou o recuo da parte superior da praia, com a destruição de pistas de trânsito da avenida ali localizada. Em relação às marés, temos valores de amplitudes bem altos em função da localização geográfica da área próxima à linha do equador. Já a nível das ondas foi preciso uma medição do tamanho de algumas para que tivesse o conhecimento do regime. Foi identificado que elas progrediam em direção ao ponto de erosão a 35 m por hora, alcançando em primeiro lugar a região em frente ao monumento Bandeira Tribuzi. Para reconhecimento do piso praial foi efetivado um levantamento topográfico na área de costa em processo de erosão, que identificou o rebaixamento do piso da praia e viu-se a necessidade de repor o volume de sedimentos retirado. Outra conclusão chegada foi que se continuasse o processo erosivo na ponta da Areia, fatalmente teríamos o avanço da linha de praia em direção ao continente, destruindo não só o Memorial Bandeira Tribuzi, que já estava em processo de solapamento(ceder) , como também a destruição da avenida. Segundo Paulo Cesar (Pernambuco) ex-secretário adjunto da Secretaria de Obra e Infraestrutura no Governo Jackson. “O contínuo avanço do processo erosivo, ultrapassando a avenida e o memorial em evidência, causaria estragos nas edificações existentes no pós-praia”. Ou seja, as constantes ondas batendo na avenida, a beira da praia curta e as marés altas aos poucos foram destruindo o local, para resolver questão era necessário a construção de um espigão para evitar a erosão

A Solução

Depois de ser feito os estudos, percebeu-se a necessidade urgente de tomar uma média para evitar problemas futuros, não só para os motoristas, pedestres e turistas do local, mas também para os moradores da região. A solução para a situação apresentada foi à colocação de uma proteção rochosa ao longo do trecho danificado e a reposição de um volume de sedimentos a fim de refazer a área de praia alta danificada. “Considerando as condições de maré do local, as ondas incidentes e o piso da praia alta e da avenida ali assentada, a cota da proteção deverá estar na faixa da cota de oito metros”, explica Paulo Cesar. Outro ponto levantado foi que “Pelo conhecimento das ondas incidentes, em relação à dimensão das pedras, estas deverão estar compatíveis com o poder de arraste das mesmas e das correntes atuantes ao longo do segmento de praia”. Depois de todo esse trabalho, árduo, minucioso e devidamente revisado, a Ponta D'Areia hoje se encontra toda renovada, sem riscos e com o memorial Bandeira Tribuzi recuperado.

ANTES E DEPOIS DA PONTA D'AREIA

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Programa do Governo Jackson Lago, que por meio da parceria entre as Secretarias Estaduais de Saúde e Educação, atendiam crianças em idade escolar matriculados em 1.203 escolas de rede oficial do ensino fundamental, em 161 municípios do Estado do Maranhão. O objetivo do Programa é a redução dos problemas de saúde geral, bucal, visual e auditivo por meio de ações que abrangiam as áreas de Odontologia, Pediatria, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Educação em Saúde.
Na área de Odontologia Preventiva e Curativa foram atendidos 854.146 alunos nos anos de 2007 e 2008. Dentre as ações estava prevista a aplicação de flúor, triagem e tratamento odontológico.
Em Oftalmologia, foram realizados nos anos de 2007 e 2008, 630.939 teste de Acuidade Visual, 35.617 consultas que resultaram na entrega de 30.653 óculos para os alunos. Em Otologia, foram feitas 8.216 Testes de Acuidade Auditiva, 284 consultas e 185 Audiometrias.
Na área de Dermatologia Sanitária, foram realizadas palestras para 630.939 alunos, 35.617 alunos passaram por Triagem Clínico-Dermatológica, 20.271 alunos foram submetidos a Tratamento Dermatológico e 56.062 alunos tiveram acesso a medicação.
Educação em Saúde
O Governo Jackson Lago realizou 6.884 eventos (reuniões, palestras e teatro educativo), que contaram com a participação de 294.698 alunos, 102.364 pais e 8.897 professores.

AVANÇO NA EDUCAÇÃO

O Maranhão durante anos conviveu com o deficit educacional enorme, não havia escolas suficientes para tantas crianças no Estado. A porcentagem de analfabetos até 2007 no Estado do Maranhão era de 23%. Só na área rural, o índice era de 43% da população. Para se ter uma idéia, a taxa de analfabetismo no Brasil é de 11,1%, ainda considerada muito alta

A média de tempo de estudo do maranhense que vive na zona rural não chega há três anos; enquanto que a média nacional é de 7,2 anos de estudo, segundo o MEC. “Tudo está por fazer. Temos em torno de um milhão e quinhentos mil analfabetos. Hoje temos dois terços da nossa população vivendo abaixo da linha da pobreza. A questão da educação sempre foi negada a nossa gente. Tivemos um governo que, em oito anos, construiu três escolas”, disse o ex-governador Jackson Lago em entrevista ao site Brasil de Fato, em setembro de 2008.

Para combater essa defasagem, o Governo Jackson lago deflagrou uma verdadeira operação para construção de escolas, reformas, aumento de salas, aumento do acervo bibliográfico aquisição de livros didáticos e outras ações. Os resultados foram comprovados, em 2008 o Maranhão teve a maior taxa de crescimento de matriculas no ensino médio do nordeste índice positivo de 3,4% . Houve um aumento de 10.796 novas matriculas, passando de 316.401 para 327.197 alunos matriculados no ensino médio, fruto da construção de novas escolas. Na Educação Profissional o Estado também teve a maior taxa de matricula no Nordeste em 2008, obteve um aumento de 2,7 em relação ao ano anterior resultado obtido também na educação profissional segundo o MEC.

Confira algumas ações do Governo Jackson lago na área da Educação :

- Criação do sistema integrado

de educação pública no Estado do Maranhão (SIEPE)

- Ampliação e melhoria de rede física

- Construção de 160 escolas distribuídas na capital e interior

- 310 escolas reformadas e 41 escolas ganharam novas quadras poliesportivas

- 355 bibliotecas escolares foram implementadas em 19 unidades Regionais, em 105 municípios, além de 12 bibliotecas implementadas na modalidade do Farol da Educação

- Instalados 794 laboratórios de informática, 291 de matemática, 120 de ciências (física, química e biologia)

- Foram entregues 23.147 kits pedagógicos para escolas indígenas

- Foram entregues 43 kits de material esportivo para escolas estaduais da 19 Unidades Regionais

- Ampliado o acervo bobliográfico em 82.190 exemplares para as bibliotecas escolares, beneficiando as 19 unidades Regionais

- Distribuídos acervos bibliográficos diferenciados sobre a temática étnica- racial 216.601 alunos em todo o Estado

- Mais de 13 mil exemplares escolares foram adquiridos e fornecidos a bibliotecas

- 222.651 novos livros didáticos foram comprados pelo Governo do Estado

O ELOGIO DA VIRTUDE

Por que antigos aliados, militantes políticos, intelectuais e jornalistas, não satisfeitos com as ignomínias do golpe judiciário, ainda querem arrancar a cabeça do governo Jackson Lago, atribuindo-lhe pletora de erros, no afã de promover o seu desmonte, como fazem os donos do poder estadual, os artífices do golpe?
Observando-se a natureza profunda desse fenômeno é possível supor a existência de um paradoxo inusitado: estaria a verdade do governo Jackson sendo concretamente pautada pelo governo Sarney, uma vez que tais intérpretes aceitam e se fundamentam, em última análise, nas teses centrais dos grupos de interesse dominantes, segundo as quais a queda do governo se deveu aos seus próprios e inúmeros erros e incompetências?
Afinal, se os adversários figadais estão de fato traduzindo para a população qual é a verdade do governo cassado, o que se pode fazer, na condição de movimento político que tem o dever histórico de por fim à interrupção do mandato, para convencer os cidadãos eleitores de que existe um outro olhar sobre a realidade e uma contra-verdade a respeito do governo interrompido?
O objetivo não declarado dos atuais pregoeiros parece bem claro: demolir e apagar da memória o governo da antiga Frente de Libertação do Maranhão, liderada por Jackson Lago e José Reinaldo Tavares, demonstrando, de forma cabal e inquestionável, sua incompetência estrutural para gerir o governo do Estado e, ao mesmo tempo, apontar os supostos culpados pelo fracasso, extraídos do interior do próprio governo, com o intuito de execrá-los socialmente e expurgá-los da vida pública para sempre.
No Maranhão a mídia é Midas. Governando segundo o seu surrado evangelho e com seus tradicionais e caducos pastores, o governo que ascendeu ao poder pelo golpe, em pouco mais de um ano sentado confortavelmente no trono dos Leões, consegue, de modo eficiente, apelando à sua mediunidade comunicativa, transformar água em vinho, assistencialismo em políticas públicas, inércia em ação.
Enquanto isso, as vítimas da trama judiciária, certamente com seus juízos fora do lugar, também há um ano e pouco distantes da cassação, se encontram procurando à luz do dia fantasmas expiatórios e causas esotéricas para justificar a queda do governo, navegando na tese de que Jackson caiu por seus próprios erros e defeitos. Sem o couro cabeludo para proteger o cérebro e, mais ainda, sem a própria cabeça, o governo da libertação do Maranhão não teria passado de um sonho em noite insone. É o que se pode concluir das análises daqueles intérpretes que renunciaram à lucidez em favor da miopia e da cegueira.
Necessita-se urgentemente, por uma questão de imperativo ético e histórico, além das exigências do próprio calendário eleitoral, de leituras múltiplas para a opinião pública estadual a respeito da essência do governo Jackson Lago. Longe destas reflexões quaisquer veleidades míticas ou muito menos iconoclásticas. Não se trata de renúncia à razão crítica. Esconder erros e omissões, ambigüidades e contradições, eximir e blindar culpados também não se trata disso. O que se defende é o retorno à lucidez para que a verdade triunfe. Defeitos e muitos, sim, os houve em todos os níveis e modalidades da gestão. Virtudes também e muitas, certamente, a ponto, como tem afirmado Léo Costa, de terem sido as verdadeiras razões que deram causa à interrupção do mandato.
Houve sim um círculo virtuoso em franca gestação durante o meio período do governo Lago, antinômico aos padrões técnicos e políticos do então antigo regime oligárquico. Inaugurava-se uma nova governança com os grandes projetos, tidos como símbolos de um Maranhão moderno.
Compreendia-se a importância de capacitar o Estado como forma de obter melhores benefícios econômicos e sociais a partir dos investimentos previstos para os próximos anos. A consciência de que era preciso garantir que a população se beneficiasse do crescimento econômico do novo ciclo de investimentos sempre se fez presente. Para isso era preciso reforçar a capacidade do setor público em atender às demandas da nova estrutura econômica em construção. Um estratégia fundamental para isso era fortalecer os municípios e descentralizar as responsabilidades governamentais.
A divisão do Maranhão em 32 regiões administrativas e de desenvolvimento foi a resposta ousada aos desafios de descentralizar a gestão pública estadual e colocá-la a serviço do desenvolvimento regional e local, aproximando o governo do povo de uma forma concreta. Os diagnósticos eram claros em favor da descentralização e da regionalização: crescimento econômico e social concentrado em poucos municípios, potencial econômico convivendo com pobreza absoluta, baixa capacidade institucional do poder público, principalmente do municipal, além das desfuncionalidades da própria máquina estadual.
O maior dos desafios era devolver o poder ao povo, dificílimo em um Estado como o Maranhão subordinado à hegemonia de um único grupo de interesse. Cogitava-se uma estratégia de desenvolvimento municipal e regional que articulava poder público, sociedade e arranjos institucionais. Tudo isso sob o binômio da dinamização da economia e fortalecimento da democracia, centrado no desenvolvimento do arranjo institucional e do capital social local. Houve sim uma carta de navegação, montada na idéia de que se tratava de um Estado anfíbio, que deveria aproveitar as oportunidades de ser Amazônia e Nordeste, ao mesmo tempo que deveria se inserir na ordem internacional a participar ativamente de uma paradiplomacia pautada em relações intermediárias federativas com países vizinhos e parceiros.
Voltar ao governo é possível, sim. O povo informado saberá escolher e decretará o fim das oligarquias políticas, da desorganização das economias locais e do atraso social. Voltar à união das forças democráticas é sim viável. Quando o corpo adoece a alma vem em socorro, dizem profetas. Passar de mentes turvas para clarões inquietantes não é impossível. Atingiremos sim o diálogo significativo que integre os nossos sonhos desencontrados. O que está em pauta é o que se pode fazer juntos para mudar a estrutura arcaica do Maranhão nas dimensões política, econômica, educacional e institucional. Isto significa retomar pelo voto livre o governo interrompido e atribuir qualidade ao desenvolvimento, traduzido na capacidade das políticas públicas de satisfazerem as preferências dos cidadãos maranhenses.

por Raimundo Palhano

DECIFRAR O GOLPE E CLAREAR O AMBIENTE

Não é fácil decifrar o Golpe de Abril de 2009. No entanto, é preciso decifrá-lo, sob pena de jogarmos, mesmo sem querer, o jogo a favor dos que o perpetraram.

Quando o golpe se deu e o governador eleito pelo povo Jackson Lago teve de deixar o Palácio dos Leões, não foram poucas as vozes a murmurar intramuros ou mesmo em voz alta na imprensa no sentido de buscar culpados internos e bodes expiatórios nas hostes aliadas da Frente de Libertação do Maranhão.

Lembro-me de algumas tristes e tensas reuniões na sede do PDT maranhense. Entre maledicências e ingenuidades, apontavam-se erros, incompetências ou má fé de secretários tais e tais. Tais e tais comportamentos inadequados. As greves de tais e tais setores. O fechamento do palácio para receber essas ou aquelas organizações.

Não foi fácil desarmar aquela bomba relógio, nem desvencilhar a história dessa inacreditável armadilha psicológica.

Foi esse o motivo que levou o governador legítimo Jackson Lago a convocar o Encontro Estadual de 26 de setembro de 2009 realizado na Assembléia Legislativa do Estado. Naquele encontro o governador Jackson lembrou as centenas de militantes e simpatizantes de todo estado ali presentes da famosa análise do antropólogo Darcy Ribeiro a respeito do golpe militar de março de 1964 que depôs o presidente constitucional João Goulart.

Disse Darcy Ribeiro: “João Goulart não foi derrubado pelos erros de seu governo, mas pelos acertos de seu governo e de sua luta”. Este simples mas poderoso argumento cai como a mão na luva ao se examinar, sem paixões e sem preconceitos, a brutalidade dessa página obscura da história moderna do Maranhão.

Ecoando Darcy Ribeiro, pode-se dizer igualmente: “Jackson Lago foi derrubado na metade do seu mandato não em razão dos erros de seu governo mas pelos acertos desse governo e de sua luta”.

Ninguém melhor do que o velho oligarca José Sarney para farejar o risco real de extinção a que estava submetida a oligarquia sob o ataque democrático da Frente de Libertação do Maranhão, desde o seu nascimento, sua estruturação, sua vitória empolgante e seu governo em construção.

1. O Senhor Sarney jamais imaginava que a Frente de Libertação se constituiria. Ela se constituiu e se estruturou;

2. Achava que faturaria a conta no primeiro turno de 2006. Perdeu;

3. Envolveu pesadamente o Presidente Lula no segundo turno. Perderam.

O povo maranhense se libertou e a primavera democrática começou a tomar corpo em forma de governo popular, democrático e soberano:

• 180 escolas construídas em 2 anos de governo;

• A grande ponte sobre o Rio Tocantins em Imperatriz iniciada no governo de José Reinaldo e concluída no governo de Jackson Lago;

• A estrada Bacabeira- Turiaçú;

• O PAC Rio Anil;

• O Socorrão de Presidente Dutra;

• Os fóruns governo e sociedade;

• A nova regionalização preparando o Estado para a descentralização, a participação e o desenvolvimento das 32 novas regiões;

• A relação de confiança e de cooperação mútua entre o Governo do Estado e as prefeituras;

• O novo ambiente para os investimentos privados, sem os entraves da burocracia, da corrupção de agentes públicos e das parcerias forçadas e impostas aos empresários.

Quando o Governo Jackson com uma poupança interna calculada em 1 bilhão de reais preparava-se para o Projeto Águas Perenes da Baixada, para a revolução da infra-estrutura em São Luís e noutras regiões do Estado, construção de diversos Socorrões no interior, para a estrada Barreirinhas- Parnaíba, para a estrada Paulo Ramos- Arame, entre outras obras, veio o Golpe de Abril justamente em razão dessas centenas de acertos, do rol estimulante das ações realizadas e da marcha acelerada de tantas e tantas realizações.

A figura do governador deixou de ser a de um senhor de casa grande para ser o parceiro da democracia, da prosperidade e da inclusão social.

Mais do que ninguém o Senhor Sarney estava de antenas ligadíssimas, moveu céus e terra para abortar a primavera maranhense, porque sabia claramente que seria o seu fim político e de sua numerosa vassalagem dentro e fora do Maranhão. Afinal seria o efeito dominó da quebra da dominação no Maranhão com a perda de mandatos de governador, de senadores no Maranhão desdobrando-se até o Amapá e enfraquecendo a oligarquia no plano federal. Ele sabia disso. E nós?

Nós e todos os democratas que amamos e respeitamos o Maranhão temos o dever de decifrar e entender o sujo e ignóbil Golpe de Abril de 2009. Buscar suas razões nas deficiências de governo é encenar o triste papel de inocente útil.

Léo Costa, Sociólogo e ex-prefeito de Barreirinhas

PPS APOIARÁ JACKSON LAGO AO GOVERNO DO MA

O Partido Popular Socialista (PPS) resolveu desistir da candidatura própria ao governo do Maranhão para apoiar o nome de Jackson Lago (PDT), numa aliança que conta ainda com o PSDB e PTC.
A decisão foi tomada no Encontro Estadual do PPS realizado neste sábado (15), na sede da Câmara de Diretores Lojistas de São Luis. Estiveram presente ao encontro o pré-candidato a governador, Jackson Lago, o pré-candidato a Senador e presidente estadual do PSDB Roberto Rocha, além de outras lideranças políticas de vários municípios.
“O PPS estava se preparando para caminhar com candidatura própria ao governo do Estado com o companheiro Altemar Lima representado o nosso partido como candidato a govenador. Contudo, estamos focados na questão nacional onde o nosso partido apoia José Serra. Como o ex-governador Jackson Lago declarou apoio ao nosso projeto nacional, o PPS resolveu retribuir esse apoio. Por isso, o companheiro Altermar Lima entrega democraticamente a sua pré-candidatura ao PPS e iremos com Jackson Lago nas próximas eleições de outubro”, disse Matos.
Do blog do Robert Lobato

DE CÍSTENES A EROS GRAU: COMO ROUBARAM MEU VOTO

Cístenes, cidadão grego que governou Atenas entre os anos 508 e 502 antes de Cristo, inventou a democracia e criou o voto. Sistema pelo qual, os cidadãos atenienses, por meio de eleições, escolhiam os representantes para o governo. Era o “governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Cístenes sabia que, a partir daquele momento, estavam sendo lançados os alicerces para a construção da tradição democrática que se constituiria de três pilares fundamentais: igualdade, liberdade e participação no poder. Por igualdade entende-se que todos os cidadãos possuem os mesmos direitos perante as leis. Por liberdade o direito de expor em público os seus interesses e suas opiniões, e perceber que os mesmos são debatidos, aprovados ou rejeitados pela maioria e cabendo-lhe acatar a decisão tomada. Com as Revoluções Inglesa e Francesa o direito à liberdade amplia-se para o direito de participação no poder e o cidadão passa a participar das discussões, das deliberações e das tomadas de decisões.

O que Cístenes não sabia é que 2300 anos depois em um país chamado Brasil, as elites dominantes, os donos do poder, inventariam, a partir de então, toda a sorte de falcatruas, dissimulações e artimanhas para perpetuar-se no poder e transformar Regiões e Estados em feudos e propriedades particulares. E o cidadão? Ah! O cidadão “que se lixe!” Senão vejamos:

A primeira eleição, que se tem notícia, ocorrida em nossas terras, aconteceu em 1532, com a fundação da primeira vila: a Vila de São Vicente, em São Paulo, e deu-se para a escolha dos representantes para o Conselho Municipal, digamos uma espécie de Câmara dos Vereadores. Tal processo perdurou por quase 300 anos, votando-se, no Brasil Colônia, apenas no âmbito municipal. Só em 1821 foram eleitos os representantes junto à corte portuguesa. Note-se que neste período podiam votar os homens livres, inclusive os analfabetos.

A coisa começa a “degringolar” com a independência do Brasil. Com a Constituição de 1824, foi elaborada a primeira lei eleitoral e instituído o “voto censitário”, instrumento pelo qual, apenas os cidadãos de posses tinham o direito de votar, fato também registrado na Constituição Brasileira de 1934, que apesar dos avanços verificados, proíbe o voto dos mendigos. Surge também nessa época o “voto por procuração” onde o eleitor podia transferir o seu direito de votar para outra pessoa. As eleições, nesse período, foram marcadas pela violência e pela submissão dos eleitores às autoridades e poderosos.

O Título Eleitoral foi instituído em 1881, porém de nada adiantou, pois o mesmo não possuía foto (qualquer semelhança com a atualidade é mera coincidência), e as fraudes continuaram, pois não é difícil perceber que até defunto comparecia às sessões eleitorais.

À época da Proclamação da República ainda não podiam votar: menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados, indígenas e membros do clero. O direito de votar para Presidente da República, surge com a Constituição de 1891, quando foi eleito pelo voto direto o Presidente Prudente de Morais, porém, após isso, instala-se no Brasil a política do “café-com-leite” onde o cargo de presidente da república é ocupado, alternadamente, por políticos de São Paulo e Minas Gerais. Esse período da República Velha é violentamente marcado por fraudes e manipulações dos resultados das urnas. O ato de votar deixa de ter qualquer relevância para o povo que é chamado apenas para referendar e legitimar as elites políticas estaduais. É dessa época a instituição do voto de cabresto (o eleitor vota em quem o coronel manda), das eleições a bico de pena (o coronel fica com o título dos eleitores e o presidente da sessão eleitoral assina por todos a ata das eleições, o eleitor não sabe em quem votou) e da degola (os candidatos da oposição eleitos não tinham a sua eleição reconhecida pelo congresso).

O período da ditadura militar foi pródigo e ímpar, na história da humanidade, em criações de toda a sorte artimanhas para a manutenção do poder. Foi proibido o voto em presidente da república, governador, senador e prefeito. A situação agrava-se com o Ato Institucional nº 5, o AI 5. O Congresso foi fechado, direitos de vários parlamentares foram cassados, foi instituído o bipartidarismo: ARENA, partido que dava sustentação ao regime, cujo presidente era, o hoje, presidente do Senado, José Sarney, e o MDB, que era o partido de “oposição”. Algumas artimanhas foram criadas nesse período, como por exemplo: a sublegenda, onde o partido poderia apresentar até três nomes para disputar um cargo, onde o que valia era a soma do voto d os três, assumindo o cargo o vais votado entre eles, mesmo tendo menos votos que o opositor; Lei Falcão, que permitia na propaganda eleitoral apenas a foto dos candidatos com um locutor lendo o currículo do mesmo; o senador biônico, que consistia na eleição do terceiro senador pelas Assembléias Legislativas Estaduais, como a ARENA tinha maioria em todas as Assembléias Estaduais do Brasil, imagine o que ocorreu: elegeram todos.

A partir da década de 90 tivemos avanços significativos e a principal novidade foi a adoção da urna eletrônica, que trouxe mais confiabilidade às eleições, agilizou o processo de apuração e reduziu significativamente ou praticamente eliminou as fraudes. Diante de tal avanço só restou aos coronéis e as elites uma alternativa muito em moda nos dias de hoje: A CASSAÇÃO DOS MANDATOS DOS ELEITOS PELA VIA JUDICIÁRIA, ou seja, A CASSAÇÃO DO DIREITO DE VOTAR.

O resto da história vocês conhecem...

Feliz foi Cístenes que não viveu esses dias e nem aqui.

Arivaldo Martins Sousa

Pedagogo, Artesão, Pós-Graduado em Reengenharia de Projetos Educacionais

CONSELHO DE SEGURANÇA CIDADÃ PROMOVEU A PARTICIPAÇÃO POPULAR

O Governo Jackson Lago implantou a política de participação popular na área da segurança, para tanto em 2008 criou o Conselho de Segurança Cidadã - COSEC com a competência de exercer o Controle Social na Política Pública de Segurança, ele foi legitimado através da Portaria n° 628/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 28/10/2008, o projeto contou com a Consultoria do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento - PNUD, sendo Coordenado por um de seus consultores, o Pe Victor Asselin .

Antes do Conselho de Segurança Cidadã-COSEC existiam Conselhos Comunitários de Segurança, que eram entidades privadas, compostos apenas por membros da sociedade civil, eram consultivos, ou seja, apenas sugeriam ações. Com a criação do Conselho de Segurança Cidadã - COSEC e seus núcleos, estes foram institucionalizados, incluíram membros das forças policiais e passaram a ter poder de decisão.

Foram criados em 2008, 22 núcleos do Conselho de Segurança Cidadã na região metropolitana de São Luís, incluindo Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A participação popular fazia parte de todo o processo: da criação, acompanhamento dos núcleos, diagnóstico, planejamento e articulação das ações, os projetos e ações deveriam ser acompanhados, fiscalizados, criados ou até mesmo administrados pelos conselheiros, havia uma equipe de consultores do PNUD acompanhando todo o processo. Os Núcleos do COSEC tinham garantidos o suporte necessário para seu funcionamento, contando com formação continuada, móveis e equipamentos, vinculação direta com os CISEC`s – Centro Integrado de Segurança Cidadã e o Planos Locais de Segurança Cidadã, espaços de articulação da SESEC e canais diretos de comunicação com o COSEC.

O Conselho de Segurança Cidadã atuava em duas frentes, uma representada pela prevenção através de projetos de referencia e relevância social, da ocupação responsável dos espaços urbanos, da articulação com instituições, das parcerias, etc. a outra frente era representada pela repressão policial, exercida pelos membros das forças policiais, em especial o braço armado do COSEC, que era a "Patrulha do Bairro", polícia de proximidade treinada na cultura da paz para o trabalho com os comunitários.

O QUE ERA E O QUE FAZIA

O Conselho de Segurança Cidadã tinha o objetivo de diagnosticar e discutir problemas de segurança nas comunidades, buscando soluções e exercendo o controle social junto ao poder público, o que possibilitaria a prática de ações estratégicas preventivas na área de segurança. A comunidade dividiria a responsabilidade com as organizações policiais, satisfazendo, portanto, às demandas democráticas de participação dos cidadãos conjuntamente com o poder público nas questões que envolvem a defesa e a integridade da pessoa humana. O COSEC tinha competência em todo estado, subdividido em núcleos em regiões urbanas e rurais, na região metropolitana de São Luís os Núcleos foram distribuídos pelas circunscrições das Delegacias de Polícia Civil abrangidas pelos 4 (quatro) Centros Integrados de Segurança Cidadão - CISEC`s.

COMPOSIÇÃO

Os Núcleos do COSEC eram paritários, continham um máximo de 50% de integrantes do poder público e um mínimo de 50% de integrantes da Sociedade Civil Organizada, diferindo de representantes em cada localidade, da sociedade civil temos como possíveis integrantes, presidentes de associações de bairro, clube de mães, ONG`s, etc., como representantes do poder público temos, representantes das polícias (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros), PROCOM, DETRAN, Secretarias de Estado (Cultura, Lazer, Esporte, Trabalho, Mulher, Direitos Humanos, etc.), a portaria de Criação do COSEC, as peculiaridades locais, a organização do povo e suas necessidades eram o que definiam os membros que deveriam compor os Núcleos.

NÚMERO DE CONSELHEIROS POR NÚCLEOS
CISEC	Núcleos	Conselheiros	Total
SUL	16º DP	17	77
	5º DP	21
	10º DP	21
	11º DP	19
NORTE	4º DP	17	109
	6º DP	14
	7º DP	21
	9º DP	17
	13º DP	23
	14º DP	17
OESTE	1º DP	14	62
	2º DP	18
	3º DP	15
	8º DP	15
ÁREA LESTE	12º DP	21	166
	18º DP	21
	19º DP	21
	DEM	20
	DECOP	22
	DEL RAPOSA	17
	DEL SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	22
	DEL DE PAÇO DO LUMIAR	22
TOTAL GERAL DE CONSELHEIROS			415

Fonte: Relatórios /SESEC/2008