CONSELHO DE SEGURANÇA CIDADÃ PROMOVEU A PARTICIPAÇÃO POPULAR

O Governo Jackson Lago implantou a política de participação popular na área da segurança, para tanto em 2008 criou o Conselho de Segurança Cidadã - COSEC com a competência de exercer o Controle Social na Política Pública de Segurança, ele foi legitimado através da Portaria n° 628/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 28/10/2008, o projeto contou com a Consultoria do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento - PNUD, sendo Coordenado por um de seus consultores, o Pe Victor Asselin .

Antes do Conselho de Segurança Cidadã-COSEC existiam Conselhos Comunitários de Segurança, que eram entidades privadas, compostos apenas por membros da sociedade civil, eram consultivos, ou seja, apenas sugeriam ações. Com a criação do Conselho de Segurança Cidadã - COSEC e seus núcleos, estes foram institucionalizados, incluíram membros das forças policiais e passaram a ter poder de decisão.

Foram criados em 2008, 22 núcleos do Conselho de Segurança Cidadã na região metropolitana de São Luís, incluindo Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A participação popular fazia parte de todo o processo: da criação, acompanhamento dos núcleos, diagnóstico, planejamento e articulação das ações, os projetos e ações deveriam ser acompanhados, fiscalizados, criados ou até mesmo administrados pelos conselheiros, havia uma equipe de consultores do PNUD acompanhando todo o processo. Os Núcleos do COSEC tinham garantidos o suporte necessário para seu funcionamento, contando com formação continuada, móveis e equipamentos, vinculação direta com os CISEC`s – Centro Integrado de Segurança Cidadã e o Planos Locais de Segurança Cidadã, espaços de articulação da SESEC e canais diretos de comunicação com o COSEC.

O Conselho de Segurança Cidadã atuava em duas frentes, uma representada pela prevenção através de projetos de referencia e relevância social, da ocupação responsável dos espaços urbanos, da articulação com instituições, das parcerias, etc. a outra frente era representada pela repressão policial, exercida pelos membros das forças policiais, em especial o braço armado do COSEC, que era a "Patrulha do Bairro", polícia de proximidade treinada na cultura da paz para o trabalho com os comunitários.

O QUE ERA E O QUE FAZIA

O Conselho de Segurança Cidadã tinha o objetivo de diagnosticar e discutir problemas de segurança nas comunidades, buscando soluções e exercendo o controle social junto ao poder público, o que possibilitaria a prática de ações estratégicas preventivas na área de segurança. A comunidade dividiria a responsabilidade com as organizações policiais, satisfazendo, portanto, às demandas democráticas de participação dos cidadãos conjuntamente com o poder público nas questões que envolvem a defesa e a integridade da pessoa humana. O COSEC tinha competência em todo estado, subdividido em núcleos em regiões urbanas e rurais, na região metropolitana de São Luís os Núcleos foram distribuídos pelas circunscrições das Delegacias de Polícia Civil abrangidas pelos 4 (quatro) Centros Integrados de Segurança Cidadão - CISEC`s.

COMPOSIÇÃO

Os Núcleos do COSEC eram paritários, continham um máximo de 50% de integrantes do poder público e um mínimo de 50% de integrantes da Sociedade Civil Organizada, diferindo de representantes em cada localidade, da sociedade civil temos como possíveis integrantes, presidentes de associações de bairro, clube de mães, ONG`s, etc., como representantes do poder público temos, representantes das polícias (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros), PROCOM, DETRAN, Secretarias de Estado (Cultura, Lazer, Esporte, Trabalho, Mulher, Direitos Humanos, etc.), a portaria de Criação do COSEC, as peculiaridades locais, a organização do povo e suas necessidades eram o que definiam os membros que deveriam compor os Núcleos.

NÚMERO DE CONSELHEIROS POR NÚCLEOS
CISEC	Núcleos	Conselheiros	Total
SUL	16º DP	17	77
	5º DP	21
	10º DP	21
	11º DP	19
NORTE	4º DP	17	109
	6º DP	14
	7º DP	21
	9º DP	17
	13º DP	23
	14º DP	17
OESTE	1º DP	14	62
	2º DP	18
	3º DP	15
	8º DP	15
ÁREA LESTE	12º DP	21	166
	18º DP	21
	19º DP	21
	DEM	20
	DECOP	22
	DEL RAPOSA	17
	DEL SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	22
	DEL DE PAÇO DO LUMIAR	22
TOTAL GERAL DE CONSELHEIROS			415

Fonte: Relatórios /SESEC/2008