quinta-feira, 13 de maio de 2010

CONSELHO DE SEGURANÇA CIDADÃ PROMOVEU A PARTICIPAÇÃO POPULAR







O Governo Jackson Lago implantou a política de participação popular na área da segurança, para tanto em 2008 criou o Conselho de Segurança Cidadã - COSEC com a competência de exercer o Controle Social na Política Pública de Segurança, ele foi legitimado através da Portaria n° 628/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 28/10/2008, o projeto contou com a Consultoria do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento - PNUD, sendo Coordenado por um de seus consultores, o Pe Victor Asselin .
Antes do Conselho de Segurança Cidadã-COSEC existiam Conselhos Comunitários de Segurança, que eram entidades privadas, compostos apenas por membros da sociedade civil, eram consultivos, ou seja, apenas sugeriam ações. Com a criação do Conselho de Segurança Cidadã - COSEC e seus núcleos, estes foram institucionalizados, incluíram membros das forças policiais e passaram a ter poder de decisão.
Foram criados em 2008, 22 núcleos do Conselho de Segurança Cidadã na região metropolitana de São Luís, incluindo Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
A participação popular fazia parte de todo o processo: da criação, acompanhamento dos núcleos, diagnóstico, planejamento e articulação das ações, os projetos e ações deveriam ser acompanhados, fiscalizados, criados ou até mesmo administrados pelos conselheiros, havia uma equipe de consultores do PNUD acompanhando todo o processo. Os Núcleos do COSEC tinham garantidos o suporte necessário para seu funcionamento, contando com formação continuada, móveis e equipamentos, vinculação direta com os CISEC`s – Centro Integrado de Segurança Cidadã e o Planos Locais de Segurança Cidadã, espaços de articulação da SESEC e canais diretos de comunicação com o COSEC.

O Conselho de Segurança Cidadã atuava em duas frentes, uma representada pela prevenção através de projetos de referencia e relevância social, da ocupação responsável dos espaços urbanos, da articulação com instituições, das parcerias, etc. a outra frente era representada pela repressão policial, exercida pelos membros das forças policiais, em especial o braço armado do COSEC, que era a "Patrulha do Bairro", polícia de proximidade treinada na cultura da paz para o trabalho com os comunitários.
O QUE ERA E O QUE FAZIA
O Conselho de Segurança Cidadã tinha o objetivo de diagnosticar e discutir problemas de segurança nas comunidades, buscando soluções e exercendo o controle social junto ao poder público, o que possibilitaria a prática de ações estratégicas preventivas na área de segurança. A comunidade dividiria a responsabilidade com as organizações policiais, satisfazendo, portanto, às demandas democráticas de participação dos cidadãos conjuntamente com o poder público nas questões que envolvem a defesa e a integridade da pessoa humana. O COSEC tinha competência em todo estado, subdividido em núcleos em regiões urbanas e rurais, na região metropolitana de São Luís os Núcleos foram distribuídos pelas circunscrições das Delegacias de Polícia Civil abrangidas pelos 4 (quatro) Centros Integrados de Segurança Cidadão - CISEC`s.
COMPOSIÇÃO
Os Núcleos do COSEC eram paritários, continham um máximo de 50% de integrantes do poder público e um mínimo de 50% de integrantes da Sociedade Civil Organizada, diferindo de representantes em cada localidade, da sociedade civil temos como possíveis integrantes, presidentes de associações de bairro, clube de mães, ONG`s, etc., como representantes do poder público temos, representantes das polícias (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros), PROCOM, DETRAN, Secretarias de Estado (Cultura, Lazer, Esporte, Trabalho, Mulher, Direitos Humanos, etc.), a portaria de Criação do COSEC, as peculiaridades locais, a organização do povo e suas necessidades eram o que definiam os membros que deveriam compor os Núcleos.

NÚMERO DE CONSELHEIROS POR NÚCLEOS
CISEC
Núcleos
Conselheiros
Total
SUL
16º DP
17
77
5º DP
21
10º DP
21
11º DP
19
NORTE
4º DP
17
109
6º DP
14
7º DP
21
9º DP
17
13º DP
23
14º DP
17
OESTE
1º DP
14
62
2º DP
18
3º DP
15
8º DP
15
ÁREA LESTE
12º DP
21
166
18º DP
21
19º DP
21
DEM
20
DECOP
22
DEL RAPOSA
17
DEL SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
22
DEL DE PAÇO DO LUMIAR
22
TOTAL GERAL DE CONSELHEIROS
415
Fonte: Relatórios /SESEC/2008



Um comentário:

  1. Esse projeto era muito bom, aqui no meu bairro no Coroadinho ficou um longo tempo sem violência fruto dessa gestão cidadã. Agora é o contrário, é violência bandidagem e Polícia armado até os dentes pronto para matar algum.

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