DEMOCRACIA, DESCENTRALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Tive o privilégio de participar ativamente da feitura do principal documento da histórica e vitoriosa campanha de Jackson Lago a governador do Maranhão em 2006 – Diretrizes do Plano de Governo: desenvolvimento, inclusão social e prosperidade.

O fio condutor daquele documento foi a idéia defendida pelo próprio governador Jackson de que o principal entrave e a causa maior do atraso secular do Maranhão era a falta de democracia.

Instalado o Governo da Frente de Libertação, em janeiro de 2007, já em fevereiro do mesmo ano estávamos, eu e o economista Raimundo Palhano, em Santa Catarina para documentar, aprender e refletir sobre o Programa de Descentralização do governo Luis Henrique. Foram dez dias de encontros, leitura de documentos e visitas a duas das 36 regiões administrativas (Florianópolis e São Joaquim) que o modelo inovador delimitou para os 99.000km² e os quase 300 municípios daquele Estado.

Em fins de maio de 2007, reuniu-se todo o staff do Governo Jackson para a visita de representantes técnicos dos governos de Santa Catarina, Pernambuco e do Ministério da Integração Nacional. O objetivo foi o de aprofundar e enriquecer o debate da democracia e da participação por via da descentralização, tendo como diretriz a interiorização e o desenvolvimento das regiões.

Após meses de intenso debate capitaneado pela SEPLAN, com a participação ativa da UEMA e outras organizações, chegou-se afinal a uma nova regionalização do Estado, optando o Governo pela estruturação de 32 regiões de desenvolvimento, ponto de partida de um novo olhar sobre o vasto território maranhense de 333.000km² e 217 municípios.

Envolvido diretamente nesse embate, o governador Jackson conseguiu o necessário consenso da Assembléia Legislativa para aprovar a nova regionalização que ali nascia.

Inspirada na experiência de Santa Catarina, na gestão do Governo Montoro (São Paulo) e em nossa própria vivência maranhense de governos municipais, a nova regionalização sonhava com elevados padrões de democratização, descentralização, inclusão social e prosperidade, numa tentativa sem precedentes de gestão compartilhada:

1. Induzir e apoiar simultaneamente o desenvolvimento em todas as regiões;

2. Envolver e empolgar prefeituras, câmaras de vereadores, trabalhadores, empresários e acadêmicos na grandiosa tarefa de pensar, priorizar e planejar o desenvolvimento do Maranhão, região a região;

3. Transformar regiões administrativas em territórios de desenvolvimento.

Instituir regulamentos, procedimentos administrativos, normas de conduta e orçamento regionalizado, consumiu o exercício de 2008, construindo as bases de sua implantação para 2009 e 2010. Foi quando as águas turvas de abril interromperam a primavera da Frente de Libertação do Maranhão.

A idéia do funcionamento permanente dos 32 Conselhos de Desenvolvimento Regional, com a priorização de obras e serviços a cargo das lideranças políticas e comunitárias, já dava calafrios na velha oligarquia, historicamente centralizadora e autoritária.

E, mais do que isso, o calafrio, a angústia da perda e o medo de derrotas iminentes aumentavam a agonia da velha ordem que não admitia a execução de práticas inusitadas de democracia direta:

- nos Conselhos de Segurança Cidadã, sentavam lado a lado polícia e população, em busca de novas práticas de segurança pública, forjando uma nova cultura de paz;

- nas regiões, os Fóruns Governo/Sociedade antecipavam a descentralização, obrigando o Governo a ouvir o povo olho no olho e colocando para os poderes as prioridades das regiões;

- nas relações Estado/Municípios, o governo da Frente conveniava direto com as prefeituras transferindo recursos e aprofundando o aprendizado da municipalização.

Tudo isso acontecia, e todos sabemos, com a ausência discriminatória de recursos financeiros da União e a negação da presença de autoridades federais, a ponto do Excelentíssimo Presidente Lula correr o Brasil, mas sem pisar no Maranhão.

Não há dúvida de que a democratização do Estado foi mais um desses elementos de convicção para a decretação do Golpe de Abril.

Aliás, foi esse jeito novo de relacionamento (Governo/Sociedade/Regiões/Municípios) o principal responsável pela vitória acachapante dos partidos da Frente nas eleições municipais de outubro de 2008, prenúncio mais do que revelador da derrota anunciada da oligarquia em 2010.

Léo Costa