PARA QUE O MARANHÃO FOSSE UM TERRITÓRIO DE PAZ

Em janeiro de 2007, o então Governador Jackson Lago criou a primeira Secretaria de Segurança Cidadã do país, ato que no futuro foi decisivo para participação do Maranhão no Pronasci, que foi lançado pelo Governo Federal em julho do mesmo ano. Os Estados que participariam do Pronasci eram os onze com os maiores índices de homicídios, o Maranhão por este requisito não teria sido contemplado. A adesão do Maranhão ao Pronasci se deu pelo alinhamento do Estado com a política de segurança adotada pelo Governo Federal. Mas o requisito para a liberação dos recursos do Pronasci para projetos provenientes de convênios com o Ministério da Justiça, era a criação de Conselhos de Segurança Cidadã e a clareza e transparência dos dados estatísticos do Estado.

Com este objetivo, o Governo Jackson Lago criou 35 núcleos do Conselho de Segurança Cidadã, sendo 22 na Região Metropolitana (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) e mais 13, nos municípios de Vargem Grande(1), Buriti de Inácia Vaz(1), Caxias(3), Timon(3), Coelho Neto(1), Chapadinha(1), São Bernardo(1), Tutóia(1) e Araioses(1). A meta era a criação de 70 núcleos em 50 municípios do interior do Estado, até novembro de 2009. Realizou uma grande revolução na área de Inteligência Policial e Estatísticas da Criminalidade, criou um Centro de Inteligência policial, investiu na qualificação dos profissionais de segurança, aumentou os efetivos do corpo de bombeiros, das policias militar e civil, que foram formados de acordo com as novas diretrizes da matriz curricular nacional, adquiriu viaturas e firmou convênio para aquisição de um helicóptero para o GTA (com previsão de entrega em 2010). Entregou armamento letal e não-letal. Realizou obras e reformas em delegacias, unidades prisionais e na Academia de Policia.

Como resultado dos esforços, foram aprovados 50 projetos de prevenção e repressão qualificada da violência e da criminalidade. Um aumento de 5 para 50 convênios celebrados com o Governo Federal.Os projetos aprovados estavam iniciando a fase de execução e outros finalizando o processo licitatório. Projetos que seriam executados pelo Conselho com acompanhamento de uma equipe técnica.

A nova etapa do Pronasci - Programa Nacional de Segurança com Cidadania, seguindo a trilha da mudança da relação entre a polícia e a comunidade, onde os policiais estão sendo qualificados para utilizar não só armas, mas também a lidar com a comunidade de forma educada e respeitosa.

Entre as ações de prevenção e combate a violência e criminalidade previstas nos Territórios da Paz estão atividades de Formação profissional, esporte e lazer para jovens. Mulheres são qualificadas para serem protagonistas atuando na prevenção de conflitos nas comunidades.

Estados contemplados

Os Territórios da Paz já foram implantados nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. A previsão é de que o Maranhão teria se tornado um Território da Paz ainda no 1º semestre de 2009.