segunda-feira, 3 de maio de 2010

CONSELHO DE SEGURANÇA CIDADÃ PROMOVEU A PARTICIPAÇÃO POPULAR




O Governo Jackson Lago implantou a política de participação popular na área da segurança, para tanto em 2008 criou o Conselho de Segurança Cidadã - COSEC com a competência de exercer o Controle Social na Política Pública de Segurança, ele foi legitimado através da Portaria n° 628/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 28/10/2008, o projeto contou com a Consultoria do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento - PNUD, sendo Coordenado por um de seus consultores, o Pe Victor Asselin .

Antes do Conselho de Segurança Cidadã-COSEC existiam Conselhos Comunitários de Segurança, que eram entidades privadas, compostos apenas por membros da sociedade civil, eram consultivos, ou seja, apenas sugeriam ações. Com a criação do Conselho de Segurança Cidadã - COSEC e seus núcleos, estes foram institucionalizados, incluíram membros das forças policiais e passaram a ter poder de decisão.

Foram criados em 2008, 22 núcleos do Conselho de Segurança Cidadã na região metropolitana de São Luís, incluindo Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A participação popular fazia parte de todo o processo: da criação, acompanhamento dos núcleos, diagnóstico, planejamento e articulação das ações, os projetos e ações deveriam ser acompanhados, fiscalizados, criados ou até mesmo administrados pelos conselheiros, havia uma equipe de consultores do PNUD acompanhando todo o processo. Os Núcleos do COSEC tinham garantidos o suporte necessário para seu funcionamento, contando com formação continuada, móveis e equipamentos, vinculação direta com os CISEC`s – Centro Integrado de Segurança Cidadã e o Planos Locais de Segurança Cidadã, espaços de articulação da SESEC e canais diretos de comunicação com o COSEC.

O Conselho de Segurança Cidadã atuava em duas frentes, uma representada pela prevenção através de projetos de referencia e relevância social, da ocupação responsável dos espaços urbanos, da articulação com instituições, das parcerias, etc. a outra frente era representada pela repressão policial, exercida pelos membros das forças policiais, em especial o braço armado do COSEC, que era a "Patrulha do Bairro", polícia de proximidade treinada na cultura da paz para o trabalho com os comunitários.

O QUE ERA E O QUE FAZIA

O Conselho de Segurança Cidadã tinha o objetivo de diagnosticar e discutir problemas de segurança nas comunidades, buscando soluções e exercendo o controle social junto ao poder público, o que possibilitaria a prática de ações estratégicas preventivas na área de segurança. A comunidade dividiria a responsabilidade com as organizações policiais, satisfazendo, portanto, às demandas democráticas de participação dos cidadãos conjuntamente com o poder público nas questões que envolvem a defesa e a integridade da pessoa humana. O COSEC tinha competência em todo estado, subdividido em núcleos em regiões urbanas e rurais, na região metropolitana de São Luís os Núcleos foram distribuídos pelas circunscrições das Delegacias de Polícia Civil abrangidas pelos 4 (quatro) Centros Integrados de Segurança Cidadão - CISEC`s.

COMPOSIÇÃO

Os Núcleos do COSEC eram paritários, continham um máximo de 50% de integrantes do poder público e um mínimo de 50% de integrantes da Sociedade Civil Organizada, diferindo de representantes em cada localidade, da sociedade civil temos como possíveis integrantes, presidentes de associações de bairro, clube de mães, ONG`s, etc., como representantes do poder público temos, representantes das polícias (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros), PROCOM, DETRAN, Secretarias de Estado (Cultura, Lazer, Esporte, Trabalho, Mulher, Direitos Humanos, etc.), a portaria de Criação do COSEC, as peculiaridades locais, a organização do povo e suas necessidades eram o que definiam os membros que deveriam compor os Núcleos.


NÚMERO DE CONSELHEIROS POR NÚCLEOS

CISEC

Núcleos

Conselheiros

Total

SUL

16º DP

17

77

5º DP

21

10º DP

21

11º DP

19

NORTE

4º DP

17

109

6º DP

14

7º DP

21

9º DP

17

13º DP

23

14º DP

17

OESTE

1º DP

14

62

2º DP

18

3º DP

15

8º DP

15

ÁREA LESTE

12º DP

21

166

18º DP

21

19º DP

21

DEM

20

DECOP

22

DEL RAPOSA

17

DEL SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

22

DEL DE PAÇO DO LUMIAR

22

TOTAL GERAL DE CONSELHEIROS

415

Fonte: Relatórios /SESEC/2008


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