O Governo Jackson consolidou mais uma importante garantia de Direitos Sociais com a implantação de instrumentos legais que fortaleceram a Política de Assistência Social, a transferência de recursos diretamente do Governo do Estado para as prefeituras, por meio dos fundos estadual e municipais de Assistência Social (FEAS e FMAS). Fruto de intensa articulaçãoda Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), com a Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Estado da Saúde e Assembléia Legislativa.
A aprovação da Lei inaugurou no País uma nova forma de co-financiamento estadual nas políticas de Assistência Social. A transferência Fundo a Fundo veio atender uma demanda muito presente nas Políticas de Assistência Social, no sentido de contribuir para a agilidade e regularidade na transferência de recursos financeiros do Estado para os Municípios.
Mais uma vez o Governo Interrompido rompeu as amarras do atraso e seguindo sua política de participação popular, descentralização da gestão e incentivo à municipalização das ações tornou-se exemplo de inovação e modernidade, bom exemplo a ser seguido por todo o País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Nao são admitidos comentários ofensivos à honra, à imagem, à personalidade, à privacidade das pessoas. Eventuais denuncias tem que conter indicios suficientes de materialidade e autoria. Não são admitidos comentários que configurem apologia de crime ou qualquer outro ilícito.