CIPP – CÂMARA INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA EXPERIÊNCIA MODERNA E INOVADORA DE PARTICIPAÇÃO E PRIORIDADE NA POLÍTICA SOCIAl

Segundo JUNQUEIRA (1998), tratar os cidadãos, situados num mesmo território, e seus problemas de maneira integrada exige um planejamento articulado das ações e serviços. Mas isso só não basta. É necessário um novo saber e um novo fazer, que envolva mudanças de valores, de cultura como um "fenômeno ativo, vivo, através do qual as pessoas criam e recriam os mundos dentro dos quais vivem" (MORGAN, 1996:135).

Com esse pensamento, o Governo Jackson Lago, surge com uma inovadora estratégia de modernização e democratização da gestão implantando a descentralização das ações e a intersetorialidade, como poderosas ferramentas, capazes de otimizar a aplicação dos recursos humanos e financeiros do Estado do Maranhão. As questões urgentes de abandono e pobreza de parte significativa da população requerem a necessidade de integração dos diversos órgãos do Governo. Sensível a essas questões e dada a necessidade de atacar de frente e de forma conjunta os graves problemas que tem pela frente o Governador apresenta a proposta da intersetorialidade.

A Câmara Intersetorial de Políticas Públicas, implantada no início do Governo Interrompido e aderida de pronto por 32 órgãos da administração, é o produto da identificação das ações transversais das políticas sociais posto em prática através da elaboração de uma agenda comum, produzida através de uma planejamento estratégico e integrado, tendo como objetivo o alcance de resultados transformadores e de grande impacto social.

Composta por dois representantes de cada órgão participante, que integravam os oito grupos de trabalhos (GT’s), a Câmara Intersetorial trazia como proposta inicial de ação conjunta os seguintes eixos prioritários:

- Combate à tortura e outras formas de tratamentos desumanos, degradantes e discriminatórios;

- Combate à violência sexual e doméstica;

- Capacitação e trabalho;

- FUNAC – Regionalizar as medidas sócio-educativas em dois municípios pólos;

- Realizar diagnósticos sócio-econômicos e culturais;

- Realizar conferências setoriais, considerando as políticas de saúde, mulher, criança e adolescente, assistência social, igualdade racial e educação, garantindo a interface da políticas;

- Quilombolas e povos indígenas:

a) Criar programa e erradicação de sub-registro;

b) Garantir a construção de casas populares;

c) Garantir assessoria técnica para produção agrícola;

d) Regularização de terras;

e) Implementar ações de saneamento básico;

- Ampliar o acesso das populações rurais aos benefícios assistenciais;

- Plano estadual de políticas para as mulheres e juventude;

- Meio ambiente: promover ações preventivas aos impactos da instalação da hidrelétrica;

- Segurança alimentar e nutricional através do assessoramento aos municípios e formação de organizações associativas;

- Enfrentamento da Síndrome Neurológica por Hipovitaminose B1 (beribéri);

- Municípios com baixo IDH – promover o acesso a recursos federais e internacionais para desenvolvimento de políticas públicas;

- Conselhos – criar e apoiar os conselhos setoriais, investir na formação e capacitação dos conselheiros;

Dessa forma a intersetorialidade se constitui em uma nova concepção de governo, um novo e desafiador paradigma, um novo modo de planejar, executar e controlar a aplicação de recursos, contando com a participação de todos. Significando, assim, a alteração dos interesses dos diversos setores do Governo, onde todos trabalham com um só e integrado objetivo: o bem comum.

Arivaldo Martins Sousa

Pedagogo, artesão, pós-graduado em Reengenharia de Projetos Educacionais